As prefeituras do Piauí devem receber, na próxima quinta-feira (10), cerca de R$ 260 milhões referentes ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estima um repasse de aproximadamente R$ 10 bilhões para os municípios brasileiros.

O adicional é resultado da Emenda Constitucional nº 112/2021, que estabeleceu o aumento gradual do repasse do FPM. O deputado federal Júlio César (PSD), candidato ao Senado, foi relator da proposta na comissão especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados.

Neste ano, pela primeira vez, o percentual de 1% será aplicado integralmente sobre os 12 meses considerados no cálculo do repasse. Com isso, os valores destinados às prefeituras serão maiores. No Piauí, os municípios com até 10 mil habitantes, que somam 159 cidades, devem receber cerca de R$ 700 mil cada, conforme a projeção apresentada.

A regra de transição prevista na emenda estabeleceu percentuais menores nos primeiros anos: 0,25% em 2022 e 2023 e 0,5% em 2024. Como o cálculo considera o período de setembro de um ano a agosto do ano seguinte, o repasse anterior ainda estava submetido a uma combinação entre os percentuais da fase de transição.

Com a aplicação integral de 1% sobre todo o período de arrecadação, o repasse deste ano representa um reforço significativo para os cofres municipais. Segundo a CNM, o volume total de recursos transferidos desde a promulgação da emenda deve ultrapassar R$ 24,49 bilhões.

Júlio César destaca que o repasse representa uma conquista dos municípios e da população, independentemente de partido político ou grupo administrativo. Segundo o parlamentar, sua atuação no Congresso tem como uma das principais bandeiras a defesa do fortalecimento financeiro das prefeituras.

“Nosso mandato leva dinheiro para todas as prefeituras. Independentemente de partido, de gestão e de apoio político. Os recursos ajudam os municípios a enfrentarem os desafios, geram investimentos e chegam na população”, afirmou Júlio César.

O novo repasse deve contribuir para o equilíbrio financeiro das administrações municipais, além de ampliar a capacidade de investimento e auxiliar na manutenção de serviços públicos essenciais no segundo semestre.