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O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou na quinta-feira (6) dois decretos que regulamentam a ocupação de calçadas, vias e praças públicas, além de espaços ocupados por trailers, barracas e vendedores ambulantes. Os decretos serão publicados na próxima segunda-feira (10).
Silvio Mendes destacou que a regulamentação busca equilibrar os direitos dos pedestres e a necessidade de renda dos trabalhadores informais. “Vai ter que disciplinar, está prejudicando as pessoas, os pedestres. A SDU da área vai fiscalizar com regras que sejam legais e que também se preocupem com a renda dessas pessoas que precisam”, afirmou.
O prefeito também abordou o problema das calçadas, ressaltando dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência devido ao desnivelamento e uso de materiais inadequados. Além disso, comentou sobre a ocupação irregular de espaços públicos. “É preciso ter um pouco de tolerância, porque às vezes a necessidade de não ter renda faz você tomar algumas atitudes que não são do interesse coletivo, como a reocupação do Centro por ambulantes”, pontuou.
A revitalização do Centro de Teresina também foi mencionada, com a participação do governo do Estado, do município, SINDILOJAS, SINDUSCON e Sebrae na busca por soluções. Segundo o gestor, a presença de pessoas é fundamental para qualquer processo de revitalização urbana.
Outro decreto anunciado proíbe a prefeitura de realizar melhorias ou intervenções em áreas invadidas, sejam públicas ou privadas. Como exemplo, o prefeito citou uma invasão ocorrida durante o Carnaval em uma área próxima à Universidade Federal do Piauí. “A prefeitura não vai se meter, não vai indenizar ou desapropriar, porque isso é um desrespeito ao patrimônio de quem lutou por ele”, declarou.
Com essas medidas, a prefeitura reforça seu compromisso em buscar soluções que contemplem todas as partes envolvidas, garantindo o ordenamento urbano e a preservação dos espaços públicos.
Fonte: Ascom
Foto: Jailson Soares/SEMCOM
