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O secretário estadual de Comunicação do Piauí, Marcelo Nolleto, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) após a publicação de conteúdos considerados ofensivos contra o senador Ciro Nogueira nas redes sociais.
A decisão foi proferida pelo colegiado da Corte Eleitoral em julgamento de representação que apontou a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa, além de acusações consideradas incompatíveis com os limites do debate político. O processo teve como relator o juiz Auderi Martins Carneiro Filho.
Segundo a decisão, as publicações feitas por Nolleto extrapolaram o campo da crítica política e passaram a atingir a honra e a imagem do senador. Entre as declarações mencionadas no processo, o secretário atribuiu a Ciro Nogueira expressões como “senador mais corrupto da história do Piauí”, “maior ladrão da história desse Estado” e afirmou que o parlamentar “deveria ser preso”.
Ao analisar o caso, o TRE-PI entendeu que o conteúdo divulgado possuía evidente viés eleitoral e ultrapassava os limites do debate democrático. Em trecho da decisão, o relator destacou que as manifestações não se limitaram à crítica política legítima, mas tiveram o objetivo de degradar a imagem do pré-candidato perante a opinião pública.
“O teor das postagens vai além da mera crítica política, legítima e necessária ao debate democrático, descambando para a ofensa pessoal e para a difusão de narrativas descontextualizadas com nítido propósito de degradar a imagem do pré-candidato”, registrou o magistrado.
Com a condenação, Marcelo Nolleto deverá remover as publicações consideradas irregulares e também foi penalizado com o pagamento de multa. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão e a crítica política não podem ser utilizadas para a disseminação de ofensas pessoais ou propaganda eleitoral antecipada negativa.
O caso repercute no cenário político piauiense em meio às movimentações que antecedem as eleições de 2026 e reacende o debate sobre os limites da atuação de agentes públicos e lideranças políticas nas redes sociais.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
