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Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que garante aos consumidores o direito de consultar gratuitamente seus dados em cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC. A iniciativa, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segue agora para sanção presidencial e poderá entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A legislação prevê acesso irrestrito e gratuito às informações financeiras dos cidadãos, eliminando as limitações existentes atualmente, como campanhas promocionais ou consultas específicas. As empresas responsáveis pelos cadastros de inadimplência serão obrigadas a oferecer plataformas simples e acessíveis para consultas, tanto no meio digital quanto presencial.
O senador Ciro Nogueira destacou que a medida fortalece a transparência e promove maior controle dos cidadãos sobre seus dados financeiros. “Essa medida proporciona ao cidadão a possibilidade de corrigir eventuais erros nos cadastros e amplia a transparência nas relações de consumo”, afirmou.
O projeto foi amplamente apoiado no Senado e é considerado um avanço para o equilíbrio entre consumidores e instituições financeiras. A nova legislação poderá beneficiar milhões de brasileiros, oferecendo maior controle sobre suas finanças e reduzindo os impactos de informações incorretas nos cadastros de inadimplência.
Entre os benefícios esperados estão:
- Acesso irrestrito aos dados financeiros;
- Correção de eventuais erros nos cadastros;
- Maior controle do cidadão sobre suas informações;
- Promoção de transparência e equilíbrio nas relações de consumo.
Com a aprovação dessa medida, o Senado busca garantir mais equidade e segurança para os cidadãos, promovendo uma gestão financeira mais responsável e um sistema de crédito justo.
Fonte: Jogo do Poder
Foto: Pedro França/Senado
