PIRIPIRI/PI: TSE CASSA MANDATOS DE VEREADORES POR ABUSO DE PODER

Na última quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Social Democrático (PSD) em Piripiri, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena. A decisão ocorreu porque o PSD estava com a sua situação partidária suspensa no momento em que a convenção foi realizada, em agosto deste ano.

O relator do caso, Ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que, para que um partido participe das eleições, sua regularização, mesmo provisória, deve ser concluída antes da convenção. Segundo ele, “o provimento liminar que afastou a suspensão da anotação partidária não pode ser considerado válido para o deferimento do DRAP do PSD nas eleições municipais de 2024”. Com essa interpretação, o TSE decidiu reformar a decisão anterior e indeferir o DRAP do partido.

Como consequência, todos os candidatos do PSD em Piripiri tiveram seus registros anulados, e os votos atribuídos ao partido foram declarados nulos. Isso afeta diretamente os candidatos eleitos, Domingos Carvalho e Emília Milena, que estão impedidos de tomar posse como vereadores em 2025.

Caso do MDB Também Está em Análise
O MDB de Piripiri enfrenta uma situação similar. O partido elegeu o vereador Eldenis Barbosa, mas seu DRAP também recebeu parecer desfavorável do Vice-Procurador-Geral Eleitoral. O processo ainda está sob análise no TSE, e a decisão pode seguir o mesmo entendimento aplicado ao PSD, resultando na cassação do registro de Eldenis.
Redistribuição das Cadeiras na Câmara Municipal
Com os votos do PSD anulados e a possível exclusão do MDB, a Justiça Eleitoral procederá ao recálculo dos votos válidos, redistribuindo as cadeiras entre os partidos com DRAPs deferidos, que incluem o PP, o PDT e o PT.

Os suplentes Francinalva Coelho de Melo (Nalvinha), do PDT, e Francisco das Chagas dos Santos Filho (Filho do Prado), do PT, devem assumir os mandatos de forma efetiva. Francisco Mauro de Brito Gomes, do PP, também se tornará vereador titular, caso o DRAP do MDB seja rejeitado.

Impacto na Composição Política de Piripiri
Com a redistribuição das cadeiras, a prefeita Jôve Oliveira, do PP, passará a ter o controle de toda a bancada legislativa da cidade. Em vez das 12 cadeiras originalmente eleitas, Jôve terá apoio integral dos 15 vereadores da Câmara Municipal, marcando um cenário inédito na política local.

Fonte: Sem Fronteiras TV
Foto Reprodução: Instagram