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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no último dia 11 pedido de condenação do ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias. Ele é acusado de não prestar contas de um convênio de R$ 940.498,30 firmado em 2008 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que previa a construção de uma creche na cidade.
A ação penal, que tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, aponta violação ao artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos. O convênio, firmado em 30 de maio de 2008, tinha vigência até 12 de dezembro de 2015, e o prazo para prestação de contas encerrou-se em 10 de fevereiro de 2016. O ex-prefeito, que ocupou o cargo de prefeito nos períodos de 2009-2012 e 2013-2016, foi notificado em 24 de fevereiro de 2016, mas não tomou as providências necessárias.
De acordo com a procuradora da República Nicole Campos Costa, “cabia ao acusado, como gestor da municipalidade, fiscalizar a boa aplicação dos recursos e garantir a prestação de contas ao órgão de controle dentro do prazo legal”.
Uma vistoria realizada em junho de 2017 constatou que a obra da creche está inacabada, com apenas 36,48% de execução física. Apesar de testemunhas terem informado que a obra chegou a ser considerada concluída, falhas apontadas pelo FNDE impediram sua utilização.
Em interrogatório, Marcos Vinícius confessou não ter prestado contas no prazo estipulado, justificando que não poderia atestar a conclusão da obra devido às pendências identificadas.
Caso condenado, o ex-prefeito pode enfrentar pena de três meses a três anos de detenção, além de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
Até o momento, o ex-prefeito não foi localizado para comentar o pedido. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Fonte: Portal GP1
