O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI) assinou um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em pronunciamento divulgado nas redessociais, o parlamentar questionou a disparidade de tratamento entre casos de desvio de recursos públicos e as punições aplicadas aos manifestantes.

“Vemos criminosos condenados por desviar dinheiro público cumprindo penas em casa ou até mesmo tendo suas condenações anuladas. Enquanto isso, cidadãos sem antecedentes criminais, que sequer tiveram direito a um julgamento justo e proporcional, enfrentam penas severas”, afirmou Arcoverde. O deputado defendeu a anistia como mecanismo legítimo em democracias consolidadas, citando precedentes históricos no Brasil para pacificação social.

Júlio Arcoverde destacou a necessidade de equilíbrio no debate: “Não se trata de passar pano para irregularidades, mas de assegurar que ninguém seja punido de forma desproporcional. O equilíbrio e a justiça precisam prevalecer”. Ele reforçou o papel do Congresso Nacional em assegurar direitos constitucionais, como ampla defesa e proporcionalidade das penas.

Fonte: Ascom
Foto(s): Reprodução/Ascom

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