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Entrou em vigor ontem(24) A Lei 15.178/25, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, tem como objetivo estimular a permanência dos jovens na zona Rural e , oferecer melhores condições de vida e trabalho no campo.
Direcionada a jovens de 15 a 29 anos que atuam na agricultura familiar, a lei prevê ações em várias áreas:
- acesso à terra e ao crédito rural;
- parcerias com instituições de ensino e pesquisa e entidades do Sistema S;
- ampliação da oferta de Educação no Campo; e
- incentivo à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.
A lei também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas, para reduzir os riscos dos empréstimos voltados a esse público.
A proposta teve origem no Projeto de Lei (PL) 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado no início de julho.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: Agência Câmara de Notícias
