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O senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) cobrou, nesta quarta-feira (9), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado coloque em pauta o Projeto de Lei 2721/2021, que propõe medidas para conter os chamados supersalários no serviço público.
A proposta tem como objetivo regulamentar o pagamento de gratificações e verbas indenizatórias que atualmente permitem que servidores ultrapassem o teto salarial previsto na Constituição. Ciro destacou que o projeto é urgente e que o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade sobre o tema.
“Já passou da hora de enfrentarmos essa questão. Sabemos da resistência, mas é fundamental que essa matéria seja votada. Há um apelo popular forte por mais equilíbrio nos gastos públicos”, declarou o senador.
De acordo com dados do Movimento Pessoas à Frente, os benefícios que driblam o teto constitucional geram um impacto de quase R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos. A mesma pesquisa aponta que mais de 90% dos integrantes das altas esferas do Judiciário e do Ministério Público recebem acima do limite legal.
O PL 2721/2021 busca estabelecer critérios mais rígidos para pagamentos extras, promovendo maior transparência e controle sobre os vencimentos do funcionalismo.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Fotos: Ascom Ciro Nogueira
