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Nessa segunda-feira, 13 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) formou maioria pela revogação da cassação e manutenção dos mandatos do prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Jean Carlos Braga Ribeiro, e do vice-prefeito, Vital Cirilo de França. Até o momento, o placar parcial é de 4 a 0 a favor da absolvição dos gestores. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do juiz Fábio Viana.
A defesa, representada pela advogada Ívilla Araújo, contestou a cadeia de custódia das provas apresentadas — vídeos e prints que, segundo ela, poderiam caracterizar flagrante preparado — e negou a ocorrência de boca de urna atribuída ao vice-prefeito, pedindo a reforma da sentença de primeiro grau.
A acusação, conduzida pela advogada Gleyciara de Moura Borges, pediu a manutenção da cassação, alegando que as teses da defesa não foram apresentadas na primeira instância e que a ausência de perícia não invalidava as provas. O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da cassação, afirmando que a perfuração de poços durante o período eleitoral poderia ter beneficiado o então candidato.
O relator, juiz Daniel Alves, entendeu que as provas não demonstram oferta de vantagens a eleitores nem comprometem a lisura do pleito. Ele destacou que os vídeos anexados não comprovam que as obras foram custeadas por Jean Carlos e tampouco indicam a data das gravações. O voto do relator foi acompanhado pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo, pelo juiz federal Gustavo Santos e pela juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
O julgamento será retomado após a manifestação dos magistrados que ainda não votaram: a juíza Keylla Ranyere e o desembargador Sebastião Martins, que definirão a decisão final do TRE-PI.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto: Reprodução Instagram/Jean Carlos Prefeito
