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Em sessão plenária, deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou uma proposta que busca tornar mais justa a regra de isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) para mulheres doadoras de sangue.
O Projeto de Lei nº 138/25 sugere reduzir a quantidade mínima de doações exigidas anualmente de mulheres que solicitam o benefício. Atualmente, tanto homens quanto mulheres precisam comprovar três doações no prazo de 12 meses para garantir a gratuidade. A parlamentar, no entanto, aponta que essa exigência desconsidera uma diferença biológica reconhecida pelo Ministério da Saúde.
“Temos que pontuar que a Lei 5.268/02, utilizada pela Uespi, coloca os mesmos pré-requisitos para homens e mulheres, ou seja, que é comprovar três doações anuais, no entanto, o Ministério da Saúde indica que os homens podem doar sangue até 4 vezes por ano, enquanto que as mulheres podem doar até 3 vezes, deixando o sexo feminino em desvantagem substancial. Já o nosso projeto pretende reduzir o número exigido de mulheres para duas doações por ano”, esclareceu a deputada.
A proposta, segundo ela, busca corrigir essa desigualdade e alinhar a legislação estadual às recomendações de saúde, além de assegurar um tratamento mais justo às candidatas. “Estamos harmonizando a quantidade de doações, no período de 12 meses, necessárias para a obtenção do benefício da isenção da taxa de inscrição, pois a continuidade da exigência de três doações fere o princípio da isonomia material entre homens e mulheres”, acrescentou.
O texto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí. Se aprovado, passará ainda por outras comissões antes de ir à votação final no plenário.
Caso seja transformado em lei, o projeto vai beneficiar diretamente centenas de mulheres piauienses que contribuem com a doação de sangue e buscam oportunidades por meio dos concursos públicos da Uespi.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: ASCOM
