O advogado Marcello Terto participou, no dia 6 de novembro, da IV Jornada de Direito Imobiliário do Piauí 2026, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em Teresina. O evento reuniu profissionais da área jurídica para discutir os desafios da regularização de imóveis, a modernização dos registros públicos e os reflexos dessas medidas no desenvolvimento econômico e social.
Durante a jornada, Marcello acompanhou os debates sobre quatro eixos: regularização fundiária, registros públicos, integração institucional e mercado imobiliário. Entre os pontos abordados esteve a realidade de imóveis que existem fisicamente, mas não possuem documentação formal, situação que pode impedir o acesso dos proprietários ao crédito, dificultar transações e comprometer a segurança jurídica do patrimônio.




Em sua manifestação sobre o tema, o advogado defendeu a ampliação dos mecanismos de regularização fundiária, especialmente por meio da REURB e dos procedimentos extrajudiciais. Também ressaltou a necessidade de integração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cartórios, municípios e advocacia, preservando as competências legais de cada instituição.
Para Marcello Terto, o registro imobiliário deve ser compreendido como uma ferramenta de inclusão e desenvolvimento, e não apenas como uma etapa burocrática. A formalização da propriedade permite que imóveis tenham reconhecimento jurídico e possam oferecer garantias aos seus titulares.
Ao comentar sua participação, o advogado agradeceu à OAB-PI, ao presidente da instituição, Raimundo Júnior, e ao conselheiro federal Ian Cavalcante, responsável pelo convite e pela coordenação nacional da agenda notarial e registral. Marcello também destacou a contribuição dos demais participantes para o debate sobre os caminhos do Direito Imobiliário no estado.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
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