JUIZ DETERMINA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE DÍVIDAS DO CORINTHIANS

As execuções e medidas constritivas sobre o patrimônio do Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) foram suspensas até que o clube apresente um plano de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, que concedeu a tutela de urgência.

Atualmente, o clube está em processo de “recuperação judicial”, uma medida prevista pela Lei 14.193/21, que criou a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Essa legislação permite a centralização das execuções em um único juízo, com o objetivo de organizar e facilitar o pagamento das dívidas.

Os débitos do time decorrem, principalmente, do financiamento feito para a contrução do seu novo estádio, em 2014, a Neo Química Arena.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “a manutenção das execuções e medidas constritivas em face do requerente pode inviabilizar suas operações, comprometendo a elaboração e execução do plano de pagamento a ser apresentado”. Ainda, destacou que a suspensão é reversível caso o clube não cumpra os prazos e obrigações assumidas.

Além da suspensão das execuções, foi determinada a nomeação da empresa Laspro Consultores LTDA como administrador judicial para fiscalizar a condução do Regime Centralizado de Execuções. Entre as atribuições, a empresa deverá analisar a documentação contábil, verificar créditos, organizar editais e garantir a transparência do processo.

O Corinthians terá dez dias para apresentar a relação de todas as ações executivas e medidas constritivas em seu desfavor. Também foi fixado o prazo de 60 dias para a apresentação e homologação do plano de pagamento.

O juiz enfatizou que a suspensão das execuções busca proteger tanto o clube quanto os credores, garantindo a continuidade das atividades e a organização do pagamento das dívidas. “A continuidade dessas medidas pode resultar em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tanto para o requerente quanto para os credores, que podem não receber seus créditos de forma ordenada”, declarou.

Fonte: 180graus

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