TERESINA/PI: PREFEITURA INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA GARANTIR EQUILÍBRIO FISCAL E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Teresina/PI publicou nesta terça-feira (6) o Decreto nº 27.969/2025, que institui uma Comissão Especial para analisar e propor medidas visando o equilíbrio fiscal e financeiro no âmbito da Administração Municipal. A iniciativa busca enfrentar o desequilíbrio financeiro-orçamentário, estimado em mais de R$ 1 bilhão, e priorizar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

A comissão, com duração inicial de seis meses (prorrogável), é composta por representantes de sete órgãos municipais: Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O grupo terá até 15 de maio de 2025 para apresentar um plano de ação com medidas concretas para renegociar contratos, dívidas judiciais e extrajudiciais, além de propor soluções para o equilíbrio econômico-financeiro. A comissão atuará sob coordenação da Secretaria de Governo.

O decreto entra em vigor imediatamente e representa um esforço da administração municipal para consolidar as contas públicas e manter o funcionamento dos serviços essenciais à população.

Fonte: Ascom
Foto(s): Reprodução/Ascom