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A Prefeitura de Teresina, sob gestão do prefeito Silvio Mendes, protocolou na quinta-feira (20/03) um projeto que prevê a aprovação automática de alvarás de construção para obras de até 750 m², mediante autodeclaração do proprietário do imóvel. A proposta altera normativas já existentes para agilizar o processo de licenciamento.
O projeto propõe que o Licenciamento Construtivo Rápido (LCR), já vigente no município, passe a incluir a autorização para novas obras, desde que respeitados os parâmetros urbanísticos. A medida abrange residências unifamiliares e edificações para comércio e prestação de serviços, desde que dentro do limite de metragem estabelecido.
A proposta será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Teresina nas próximas sessões. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, sua aprovação exige o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares.
REPRODUÇÃO: Portal 180 Graus
