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Casais de Cajueiro da Praia que desejam oficializar a união civil têm a oportunidade de participar do Casamento Comunitário, marcado para o dia 11 de dezembro. A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e busca facilitar o acesso da população à formalização legal do casamento.
As pré-inscrições estão sendo realizadas nos dias 11 e 12 de novembro, das 9h às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento é direcionado aos casais interessados em participar da cerimônia e obter o reconhecimento civil da união.
Segundo a analista judiciária do TJ-PI, Roberta Sampaio, os interessados devem apresentar a documentação exigida no momento da pré-inscrição. Para quem nunca se casou, é necessário levar a certidão de nascimento e o CPF de ambos. Já as pessoas divorciadas devem apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio, além dos documentos de identificação solicitados.
A parceria entre o município e o Judiciário permite aproximar os serviços de regularização civil das famílias, especialmente daquelas que encontram dificuldades para arcar com os custos dos procedimentos cartorários. Além de representar a celebração de um momento importante para os casais, a oficialização garante direitos e segurança jurídica às relações familiares.
O prefeito Felipe Ribeiro destacou a importância da ação para ampliar o acesso dos moradores à documentação civil e proporcionar condições para que mais famílias formalizem sua união. A cerimônia de dezembro deverá reunir os casais inscritos em um momento coletivo de celebração e reconhecimento legal dos vínculos matrimoniais.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
Foto reprodução: Ascom
