O advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, participou, no dia 6 de novembro, da IV Jornada de Direito Imobiliário do Piauí 2026, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em Teresina. O encontro reuniu profissionais da área jurídica para discutir caminhos para a regularização de imóveis, a modernização dos registros públicos e a segurança jurídica no setor imobiliário.
Durante a programação, Marcello acompanhou os debates sobre quatro eixos: regularização fundiária, registros públicos, integração institucional e mercado imobiliário. Um dos pontos centrais foi a situação de imóveis que existem fisicamente, mas não possuem registro formal, condição que pode dificultar o acesso dos proprietários ao crédito, limitar transações e comprometer a utilização do patrimônio como garantia.
As discussões também abordaram a necessidade de ampliar os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e as soluções extrajudiciais, com custos acessíveis e maior previsibilidade. Na avaliação apresentada durante o evento, a integração entre CNJ, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), serventias extrajudiciais, municípios e advocacia é fundamental para avançar nessa agenda, respeitando as atribuições legais de cada instituição.
Marcello Terto destacou a dimensão econômica e social do registro imobiliário, defendendo que a formalização da propriedade representa um caminho para a inclusão jurídica e o aproveitamento do patrimônio. A discussão também alcançou as oportunidades de atuação da advocacia cível e especializada nos procedimentos extrajudiciais.
Ao registrar sua participação, o advogado agradeceu à OAB-PI, ao presidente da instituição, Raimundo Júnior, e ao conselheiro federal Ian Cavalcante, pelo convite e pela coordenação da agenda notarial e registral. Marcello também cumprimentou os demais participantes dos painéis e destacou a contribuição do público para o debate.




Fonte: Redação Sem Fronteiras

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