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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5715/2025, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas), que estabelece medidas de segurança para prevenir acidentes envolvendo crianças e adolescentes em escolas, clubes, parques e espaços de recreação.
A proposta recebeu o nome de Lei Alice Brasil em homenagem à menina que morreu em agosto de 2025, em Teresina, após ser atingida por uma penteadeira que caiu dentro de uma escola particular.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de inspeções técnicas, pelo menos a cada seis meses, nas escolas públicas e privadas. As vistorias deverão avaliar brinquedos, mobiliário, equipamentos e instalações físicas, com emissão de relatórios por profissionais habilitados para identificar riscos e indicar as correções necessárias.
O texto também prevê a manutenção de informações médicas dos estudantes, como alergias e condições clínicas que possam exigir atendimento de emergência. As instituições deverão ainda estabelecer protocolos para comunicar acidentes e ocorrências médicas.
O descumprimento das exigências poderá resultar em penalidades para dirigentes e instituições, incluindo multas e sanções penais, conforme previsto no projeto.
Ao defender a proposta, Ciro Nogueira destacou a importância da prevenção para evitar novas tragédias. “Não podemos admitir que tragédias que poderiam ter sido evitadas voltem a acontecer. E isto só será possível com uma prevenção adequada”, afirmou.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Educação do Senado. Se aprovado nas próximas etapas, será encaminhado para votação em plenário.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
