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Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta quarta-feira (21), milhares de gestores municipais participaram de um painel sobre a Reforma Tributária e o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram os principais pontos da reforma e reforçaram a importância da representatividade dos municípios no Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
A CNM destacou como conquista histórica a mudança do modelo de arrecadação da origem para o destino, o que deve garantir uma distribuição mais justa dos tributos, beneficiando os municípios onde o consumo acontece.
A analista Flávia Salvador lembrou que, apesar dos desafios, a Reforma busca reduzir a complexidade tributária e a guerra fiscal entre entes federativos. Já o consultor Eudes Sippel enfatizou que nenhum município perderá receita, graças à criação de um “seguro-receita” válido por 50 anos.
O debate também abordou a disputa entre CNM e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em torno do processo eleitoral para o CGIBS, responsável por decisões importantes sobre arrecadação e distribuição do novo imposto. A FNP tem resistido às regras definidas em lei, o que levou à judicialização do processo.
A CNM, que possui maior representatividade entre os municípios, propôs soluções para ampliar a participação dos prefeitos no pleito, oferecendo alternativas seguras de autenticação para a votação eletrônica, como biometria facial e o uso da conta Gov.br.
O prefeito de Acari (RN), Fernando Bezerra, membro da comissão eleitoral, lamentou o impasse e reforçou o compromisso da CNM com a transparência e a democracia no processo. “A CNM está pronta para garantir a participação de todos os prefeitos e fortalecer a autonomia municipal”, afirmou.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: Ascom CNM
