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A Justiça determinou o fechamento imediato da Delegacia Seccional de Corrente, no sul do Piauí, devido às péssimas condições estruturais do prédio. A decisão, do juiz Antonio Fábio Fonseca de Oliveira, atende a uma ação civil pública do Ministério Público e aponta riscos à integridade física e psicológica de presos, policiais e demais usuários.
O local apresenta infiltrações, mofo, fiação exposta, presença de pragas, esgoto aparente e celas superlotadas. Segundo o MP, o prédio não passa por reformas há 16 anos e pode até desabar.
A decisão determina a remoção dos presos em até 72 horas para unidades prisionais mais adequadas, e proíbe o recebimento de novos detentos até que a estrutura seja regularizada e atestada por laudos técnicos. O governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, terá que apresentar um cronograma de remoção dos presos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser revertida para uma associação civil local.
Uma inspeção judicial está marcada para o dia 17 de junho, às 14h, seguida de audiência de conciliação entre o governo e o Ministério Público.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: ASCOM
