ALEPI: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA AUTORIZAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E NOVOS EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO DO PIAUÍ

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (14), cinco projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que autorizam a reestruturação de dívidas e a contratação de novos empréstimos. As propostas totalizam mais de R$ 10 bilhões e foram aprovadas em primeira e segunda votação, com dois votos contrários, dos deputados Bessah e Gustavo Neiva (Progressistas), que manifestaram preocupação com o aumento do endividamento em meio ao cenário de juros altos.

Os projetos incluem a renegociação de cerca de R$ 7 bilhões em dívidas. Entre os destaques está o PLOG 48/25, que transfere quatro empréstimos anteriores para o Banco Mundial (BIRD), e o PLOG 49/25, que unifica sete contratos com o Banco do Brasil. Já os novos financiamentos somam R$ 3,55 bilhões, com recursos voltados a programas como o Piauí Mais Digital, modernização da gestão fiscal, e um empréstimo de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil.

Durante os debates em plenário, parlamentares da oposição criticaram o volume de dívidas e defenderam que os recursos fossem redirecionados para ações emergenciais contra a seca no semiárido. O governo, no entanto, argumentou que parte dos investimentos já contempla obras hídricas e que outras medidas serão adotadas por meio da concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí.

Entre os defensores dos projetos, o deputado Fábio Novo (PT) destacou a economia estimada de R$ 894 milhões com a reestruturação da dívida prevista no PLOG 49/25. Já o deputado Hélio Isaías (PT) lembrou que iniciativas semelhantes foram aprovadas em gestões anteriores e seguem diretrizes do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Propag), que oferece melhores condições de pagamento para estados endividados.

Além dos projetos do Executivo, os deputados também aprovaram o reajuste de vencimentos e gratificações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo os policiais do Pelotão Especial de Segurança da Corte.

Com a aprovação em plenário, as propostas seguem agora para sanção do governador Rafael Fonteles.

Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: Portal R10