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A Prefeitura de Piracuruca firmou, no mês de abril, um novo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município. O acordo, assinado virtualmente via Microsoft Teams, prevê uma série de ações emergenciais para garantir melhores condições de higiene, segurança e dignidade nas escolas da rede municipal de ensino.
Participaram da assinatura a promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, o prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, o secretário municipal de Educação, Antonio José Rodrigues da Costa (Professor AJ), e o procurador do município, Dr. João José da Silva Araújo (OAB/PI 19.480).
O aditivo determina que, no prazo de até 10 dias úteis, sejam realizadas intervenções em oito escolas da zona urbana: James de Azevedo, Cícero Fortes, Deputado João Henrique de Sousa, Raimundo Nonato da Trindade, Monsenhor Benedito, Lino Celestino, Hermínio Conde e CIEF.
Entre as medidas previstas estão a reforma de banheiros, instalação de chuveiros e vestiários, fornecimento de materiais de higiene, dedetização, adequação das cozinhas escolares, reparos elétricos e ações educativas sobre o uso consciente dos recursos públicos.
De acordo com o MPPI, o novo aditivo foi motivado por vistorias realizadas em 31 de março deste ano, que identificaram problemas estruturais graves nas unidades escolares, comprometendo o funcionamento básico das instituições e prejudicando o direito dos estudantes a uma educação de qualidade.
A urgência nas providências também se deve à adesão do município ao Programa Escola em Tempo Integral, que exige melhorias na estrutura física das escolas para comportar a ampliação da jornada escolar.
O acordo prevê multa de R$ 1.000 por dia caso as obrigações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, sem justificativa válida.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: Blog Fatos e Verdades
