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A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), protocolou 16 projetos de lei para revisar os limites territoriais de municípios piauienses. A medida busca resolver litígios entre cidades vizinhas e garantir que nenhum município seja prejudicado em relação à área territorial, distribuição de receitas ou índice populacional.
Entre as cidades que passarão pelo redimensionamento estão: Água Branca, Batalha, Betânia do Piauí, Colônia do Piauí, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Milton Brandão, Nova Santa Rita, Olho D’água do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São João da Canabrava, São João da Varjota, São José do Piauí, Simplício Mendes e Sussuapara.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acompanha o processo, que poderá alterar repasses de recursos como ICMS e Fundeb. Em março deste ano, outros nove municípios já haviam passado por revisão semelhante.
Fonte: Portal O Dia
Foto(s): Reprodução
