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O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, prorrogou por mais três meses o decreto que declara situação de emergência na área da Saúde. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM) e passa a valer retroativamente a partir do dia 9 de abril.
O primeiro decreto, de número 27.565, foi assinado em 9 de janeiro de 2025, com validade inicial de 90 dias. Com a prorrogação, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) está autorizada a continuar realizando contratações emergenciais e aquisição de bens e serviços sem a necessidade de licitação durante o novo período de vigência.
A decisão, segundo o decreto, foi motivada pela continuidade do cenário de emergência na saúde pública do município. O documento justifica que a medida é essencial para viabilizar ações imediatas voltadas à proteção da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Entre as principais implicações da manutenção do estado de emergência está a dispensa de licitação para contratações emergenciais. No entanto, essas contratações devem seguir os preços praticados no mercado e a administração pública deverá iniciar, o quanto antes, os processos licitatórios regulares, para evitar novas prorrogações.
O decreto também autoriza, se necessário, a requisição administrativa de bens e serviços destinados a atender demandas urgentes e coletivas em razão de riscos iminentes à saúde pública.
Além disso, o texto determina a apuração das causas que levaram à decretação da situação emergencial. Os responsáveis serão identificados e as conclusões encaminhadas aos órgãos competentes para aplicação das sanções previstas em lei.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: Cidade Verde
