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O prefeito de Oeiras, Hailton Alves Filho, celebrou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Estado do Piauí, em um movimento para evitar possível condenação em ação de improbidade administrativa.
A ação foi motivada pela suposta utilização excessiva da cor laranja, associada politicamente à sua gestão, em elementos da administração municipal. O acordo foi firmado com base no artigo 17-B da Lei nº 8.429/92, que trata sobre a possibilidade de resolução consensual em casos de improbidade.
Com isso, o gestor busca resolver a questão sem que haja condenação judicial, encerrando o processo por meio do compromisso firmado com o MP.
Redação Sem Fronteiras TV, com informações do Portal Lupa 1
