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A Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei nº 17/2025, que institui a Carteira de Identificação das Pessoas com Câncer. Durante a sessão desta quarta-feira (26), todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à matéria.
A carteira conterá informações do paciente, como foto, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado. O objetivo é facilitar o acesso a direitos e benefícios previstos por lei, como auxílio-doença, afastamento do trabalho, Benefício de Prestação Continuada (BPC), tratamento fora de domicílio no SUS, isenção do imposto de renda, isenção de IPVA, passe livre, isenção do IPTU, entre outros.
Os órgãos responsáveis deverão expedir o documento sem qualquer ônus para o requerente, com validade de dois anos, devendo ser revalidado com o mesmo número, caso solicitado.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes.
REPRODUÇÃO: Portal GP1
