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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou uma lei de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) que proíbe a execução de vídeos, músicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdos sexuais em escolas públicas e privadas da capital. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (21).
O texto também é subscrito pelos vereadores Deolindo Moura (PT) e James Guerra (Avante). Além das proibições mencionadas, a lei veta músicas com teor racista, que desqualifiquem o gênero feminino ou que estimulem o bullying contra pessoas com deficiência, independentemente do gênero musical.
Consequências para o descumprimento
De acordo com a lei, o descumprimento das normas pode resultar em sanções civis, penais e administrativas para a escola infratora ou seu responsável legal. A regulamentação da lei detalhará as penalidades aplicáveis.
Como denunciar
Em caso de omissão da gestão escolar, qualquer pessoa que identifique violações à lei pode formalizar denúncia aos seguintes órgãos:
- Secretarias de Educação do Estado e do Município;
- Conselhos Tutelares;
- Ministério Público do Estado;
- Polícia Civil.
A medida visa garantir um ambiente escolar mais seguro e respeitoso, promovendo a formação integral dos estudantes.
Com informações do Portal GP1
