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A Prefeitura de Teresina, a Águas de Teresina, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) e a Agespisa firmaram um acordo prévio para a revisão do contrato de subconcessão dos serviços de água e esgoto da capital piauiense. O acordo foi celebrado nesta terça-feira (11), com a participação ativa da Arsete e busca garantir o bem-estar da população, consolidando-se como um marco importante para o futuro do saneamento básico na cidade.
O avanço no saneamento básico de Teresina já é evidente, com o abastecimento de água universalizado em 2020 e a cobertura de esgotamento sanitário evoluindo de 19% para 59%. Este progresso reforça o compromisso da Águas de Teresina com as metas contratuais e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
A revisão contratual, o procedimento padrão previsto na legislação federal e em contratos de concessão, tem como objetivo analisar e ajustar tarifas, estimular a conexão à rede de esgoto e promover a expansão dos serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Como parte do acordo, ficou previsto que a paridade da tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água, valendo nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025.
Além disso, o acordo define novos formatos de cobrança para os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário:
Usuários que realizarem os ajustes internos para conexão à rede no prazo de até 180 dias após notificação formal terão 100% de desconto no valor do serviço.
Conexões feitas entre 181 e 365 dias após a notificação terão 50% de desconto.
Após 365 dias, os usuários serão cobrados integralmente pelo serviço, podendo parcelar o valor em até 60 meses diretamente na fatura.
Usuários cadastrados na Tarifa Social continuarão isentos do valor da ligação de esgoto.
A Águas de Teresina também se compromete a ampliar redes de abastecimento de água e coleta de esgoto em até 15 metros, sendo os custos adicionais de responsabilidade do usuário caso ultrapassem essa distância. Além disso, a empresa implementará campanhas de conscientização para ampliar o acesso à Tarifa Social de água e esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. Essas campanhas começarão assim que uma subconcessionária receber os dados do CadÚnico da Arsete, permitindo identificar e cadastrar novos beneficiários, que também contarão com autorização na ligação de esgoto.
Por fim, o acordo determina que a Águas de Teresina retome integralmente as obras de expansão das redes de água e esgoto na cidade, além de realizar reparos indicados pelo Grupo de Trabalho nas vias públicas beneficiadas por essas obras nos anos de 2023 e 2024.
Fonte: Ascom
Foto: Reprodução/Ascom
