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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, anunciou nessa segunda-feira (10), a nomeação do advogado Hielbert Ferreira como novo presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Municípios. A nomeação marca o início dos trabalhos de uma comissão dedicada à defesa dos 224 municípios do estado do Piauí, com foco no desenvolvimento local e na valorização da advocacia municipalista.
Hielbert Ferreira, especialista em direito público com vasta experiência em áreas como constitucional, tributário, administrativo e eleitoral, assumirá a liderança da comissão em um momento crucial para o fortalecimento da autonomia municipal. Em seu discurso, ele destacou a importância da atuação da OAB-PI na defesa dos interesses dos municípios, prefeitos, vereadores e cidadãos.
“A Comissão da OAB-PI de Defesa dos Municípios Piauienses atuará fortemente na defesa do desenvolvimento de todos os municípios do Estado, principalmente atuando e ajudando na valorização do trabalho dos advogados e advogadas, e na defesa dos interesses dos munícipes, dos prefeitos e vereadores diante dos poderes executivos, legislativos e judiciário a nível estadual e federal, buscando parcerias, diálogo, e sempre um trabalho institucional em conjunto, para que a OAB Seccional Piauí possa, através do Presidente, Dr. Raimundo Jr., contribuir de forma cada vez mais efetiva para o desenvolvimento dos municípios do Piauí, da advocacia, e de todos os piauienses de maneira geral”, destacou Hielbert.
A expectativa é que a nova gestão da comissão fortaleça a atuação da OAB-PI na defesa dos municípios e contribua para o desenvolvimento do estado. Entre as principais missões da comissão estão:
Garantir o acesso aos recursos públicos: Mobilização para garantir que os municípios tenham direito a repasses federais essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Proteger a autonomia municipal: Atuação em conjunto com a Presidência da OAB-PI e o Conselho Federal da OAB para evitar cortes indevidos e promover o equilíbrio fiscal.
Valorizar a atuação da advocacia nos municípios: Criação de parcerias com prefeituras, câmaras municipais e entidades representativas para garantir a transparência e segurança jurídica aos gestores municipais.
Defensor dos interesses dos municípios: Representação jurídica, administrativa e executiva dos municípios, além de colaboração com órgãos de controle e o judiciário para resolver problemas como falta de recursos e má gestão.
Promover o desenvolvimento dos municípios: Identificação e proposição de soluções para desafios como a falta de infraestrutura, a pobreza e a violência.
Defensoria do patrimônio público municipal: Prevenção e combate a atos de corrupção, improbidade administrativa e outros ilícitos, além de ações de conscientização para gestores municipais sobre a preservação do patrimônio público.
Fonte: Pin Piauí
Foto: Reprodução
