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O vereador João Batista de Assis Castro (PSD), conhecido como João do Elvidio, atual presidente da Câmara Municipal de João Costa/PI, acatou a recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) para realizar uma nova eleição da mesa diretora da Casa.
A recomendação foi expedida no dia 16 de janeiro de 2025 pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Segundo o MPPI, o vereador já exerceu dois mandatos consecutivos como presidente da Câmara e, portanto, não poderia ser reeleito, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
João do Elvidio comunicou ao Ministério Público, por meio de ofício, que tomará as providências legais para cumprir a recomendação. A nova eleição será realizada em até 10 dias, em uma sessão extraordinária.
O promotor Jorge Pessoa explicou que a reeleição sucessiva na mesa diretora contraria o posicionamento do STF, estabelecido nos julgamentos da ADPF 959/BA e das ADIs 6720/AL, 6721/RJ e 6722/RO, além de violar o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa. Este artigo proíbe a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Fonte: Portal Clube News
Foto: Reprodução
