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O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes/PI, Alecxo de Moura Belo, e o empresário Kenio Lima Araújo, representante da empresa Construir Empreendimentos, a dois anos e seis meses de prisão. A sentença foi proferida em decorrência da apropriação e desvio indevido de recursos públicos destinados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2014.
Conforme a decisão judicial, as penas privativas de liberdade foram substituídas por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e pagamento de três salários-mínimos a uma entidade com fins sociais, a ser definida pelo juízo da execução penal. O regime inicial será o aberto.
O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte: Portal GP1
Foto: Reprodução/Internet
