 (800 x 90 px).pdf - 2.png)
 (800 x 90 px).pdf - 1.png)
A 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí obteve decisão favorável na Justiça para que a Agespisa regularize o fornecimento de água no município, garantindo qualidade e quantidade adequadas. A determinação foi publicada na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro.
O juiz Markus Calado Schultz acatou o pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), condenando a Agespisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00. Este montante será destinado a um fundo estadual gerido por um conselho que inclui o Ministério Público e representantes da comunidade, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme índices do Tribunal de Justiça do Piauí.
Além disso, a decisão judicial estabeleceu o prazo de 60 dias para que a empresa regularize o fornecimento de água de forma integral. Caso contrário, deverá realizar o abastecimento por meio de caminhões-pipa, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00.
A ação foi iniciada pelo promotor Edgar Bandeira, e o cumprimento da decisão será acompanhado pelo promotor Thiago Brito, atual responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí.
Foto: Reprodução/MPPI
Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI
