SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI: JUSTIÇA DETERMINA QUE AGESPISA ADOTE MEDIDAS PARA MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí obteve uma decisão judicial, nesta terça-feira, 12 de novembro, determinando que a Agespisa tome medidas imediatas para adequar o abastecimento de água no município. A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, foi movida após tentativas frustradas de acordo com a empresa para resolver problemas na qualidade da água fornecida aos moradores.

Durante o processo, o Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou audiências de conciliação, propondo, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Agespisa não aceitou a proposta. Embora a empresa tenha informado a realização de obras, técnicos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) constataram que a estação de tratamento de água de São João do Piauí não atende aos padrões adequados. Diante da ausência de soluções extrajudiciais, o MPPI recorreu ao Judiciário.

A decisão, assinada pelo juiz Ermano Chaves Portela Martins, ordena que a Agespisa suspenda cortes e cobranças das faturas em períodos de interrupção do fornecimento de água, intensifique o tratamento, adotando métodos eficazes para assegurar a potabilidade, e realize uma força-tarefa para vistoriar o sistema e garantir o abastecimento adequado. Além disso, a Agespisa deverá divulgar semanalmente, por meio de canais oficiais e imprensa local, laudos técnicos atualizados e análises da água em diferentes pontos do município até que a qualidade seja plenamente restabelecida.

A Agespisa também deve manter a população informada diariamente sobre as ações realizadas e os resultados obtidos, inclusive comunicando à Promotoria de Justiça. O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar a aplicação de multa, conforme decisão do Judiciário.

Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de São João do Piauí

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI