 (800 x 90 px).pdf - 2.png)
 (800 x 90 px).pdf - 1.png)
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou no último dia 31 de outubro, um inquérito civil para investigar o prefeito de Madeiro, Pedro Teixeira, devido a suspeitas de improbidade administrativa relacionadas ao uso irregular de diárias. A decisão foi assinada pelo promotor Carlos Rogério Beserra Da Silva e publicada no Diário Oficial do órgão.
O inquérito surgiu após análise do Portal do Conveniado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), onde foi constatado que o prefeito teria recebido várias diárias ao longo de 2022, incluindo 32 apenas no mês de novembro, excedendo o total de dias disponíveis. O Ministério Público considerou esses registros como “fortes indícios de improbidade administrativa” e solicitou a cópia da legislação municipal que regulamenta o pagamento de diárias para servidores e gestores.
Para aprofundar a investigação, o MP-PI converteu o procedimento inicial em inquérito civil, com base nos artigos 9 e 10 da Lei nº 8.429/92, que abordam casos de improbidade administrativa, e também no Art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade.
Em resposta à equipe de reportagem do Portal Viagora, o prefeito Pedro Teixeira declarou que já foi notificado e explicou que as inconsistências seriam resultados de um erro contábil nos balancetes da Câmara Municipal, assegurando que a situação está em processo de arquivamento.
Foto: Reprodução/Ministério Público do Piauí (MP-PI)
Fonte: O Viagora
