23 MUNICÍPIOS DO PIAUÍ ULTRAPASSAM O LIMITE DE ALERTA DE GASTOS COM PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de sua Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), emitiu um alerta para 23 prefeituras piauienses sobre o limite de gastos com pessoal, conforme publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (11). O alerta, aprovado pelo Plenário do TCE-PI, abrange o segundo quadrimestre de 2024 e aponta divergências nos percentuais de despesas com pessoal informados pelas prefeituras por meio do sistema Sagres Contábil, em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os municípios notificados incluem Barras, Murici dos Portelas, Esperantina, Altos, Boa Hora, Madeiro, Parnaíba, Miguel Alves, Jurema, Piripiri, Lagoa de São Francisco, Jatobá do Piauí, Amarante, São João da Serra, Itaueira, Matias Olímpio, Alto Longá, Pedro II, Palmeirais, Barro Duro, José de Freitas, Redenção do Gurgueia e Paulistana. Esses municípios deverão ajustar suas despesas com pessoal para evitar as sanções administrativas ou penais previstas.

Segundo Dayanna Ribeiro, chefe da DFPESSOAL 2, o monitoramento dos gastos com pessoal é uma ferramenta essencial para o controle externo, possibilitando que o TCE-PI emita alertas e cobre ajustes imediatos dos gestores municipais. “Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para a correta aplicação desses recursos”, destacou Dayanna .

Os gestores das prefeituras em alerta precisam adotar as medidas necessárias para cumprir os limites estabelecidos, evitando a aplicação de penalidades e mantendo a regularidade fiscal de suas administrações.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)