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O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou, nesta terça-feira (20), um Projeto de Lei Ordinária que amplia o período de gratuidade em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCD). A proposta busca facilitar a mobilidade desse público e ampliar as condições de acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados.
Pelo texto, o tempo mínimo de isenção da tarifa deverá corresponder ao dobro do período de gratuidade concedido aos demais veículos. Já nos estacionamentos que não oferecem isenção para outros usuários, a proposta estabelece um período mínimo de 30 minutos gratuitos para pessoas com deficiência.
Segundo Severo Eulálio, a medida pretende assegurar mais autonomia e melhores condições de deslocamento. O parlamentar destacou que a inclusão também depende de iniciativas que reduzam obstáculos enfrentados diariamente pelas pessoas com deficiência no acesso a serviços e espaços de uso coletivo.
A proposta tem como fundamento o princípio da equidade, buscando considerar as necessidades específicas desse público. A ampliação do tempo gratuito pode beneficiar, por exemplo, pessoas que precisam de mais tempo para desembarcar, utilizar equipamentos de mobilidade ou chegar com segurança às dependências dos estabelecimentos.
O projeto complementa as normas de acessibilidade já previstas na legislação brasileira, que determinam a reserva de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos de uso público e coletivo, com sinalização adequada e localização que facilite o acesso às entradas.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Caso avance na tramitação e seja aprovada nas demais etapas legislativas, poderá estabelecer novas regras para a cobrança em estacionamentos no estado.
A iniciativa coloca em discussão medidas para ampliar a acessibilidade no Piauí e garantir que as condições de utilização dos estacionamentos considerem as necessidades das pessoas com deficiência.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
