O vereador de Teresina Valdemir Sivirino Virgino (PRD) foi solto na manhã desta terça-feira (6), após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Keylla Ranyere Lopes Procópio, durante análise de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

Valdemir havia sido preso no sábado (3), durante uma operação da Polícia Federal que apura uma suposta prática de compra de votos em Teresina. A ação ocorreu em uma clínica no bairro Marquês, na região Centro-Norte, onde foram apreendidos dinheiro em espécie, materiais de propaganda eleitoral e anotações com nomes de eleitores.

Ao todo, 18 pessoas foram presas em flagrante durante a operação. Segundo o procedimento, Valdemir e o advogado Renato Lucas Vieira da Silva foram autuados por corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral, e associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal. Os demais 16 conduzidos foram liberados mediante pagamento de fiança.

Após audiência de custódia realizada no domingo (4), a prisão em flagrante do vereador havia sido convertida em preventiva. Na segunda-feira (5), a defesa recorreu ao TRE-PI e alegou, entre outros pontos, que não houve flagrante de compra de votos e que o dinheiro apreendido seria destinado ao pagamento de pessoas que atuavam na campanha.

Com a decisão pela soltura, Valdemir e Renato deverão cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de contato entre os dois e com os demais 16 investigados que foram liberados mediante fiança. Eles também estão proibidos de deixar a comarca sem autorização judicial. O descumprimento das determinações poderá levar à adoção de novas medidas, inclusive à prisão preventiva, caso sejam preenchidos os requisitos legais.

A decisão não encerra as investigações. A legalidade das diligências realizadas na clínica, das apreensões, de eventual acesso ao conteúdo de celulares e a caracterização do crime de associação criminosa ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo. Valdemir Virgino nega as acusações.

Fonte: Redação Sem Fronteiras