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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Joel Rodrigues e pela coligação “Juntos pelo Piauí” contra Rafael Fonteles, Washington Bandeira e outros investigados.
A decisão foi assinada pelo desembargador Olímpio José Passos Galvão. A ação aponta suposto uso de materiais produzidos pela comunicação institucional do Governo do Estado em propaganda eleitoral.
Na decisão, o relator determinou que empresas de publicidade e os candidatos se abstenham de utilizar, veicular ou reproduzir peças, imagens e vídeos originados de acervos audiovisuais produzidos em contratos públicos de comunicação.
Segundo o desembargador, houve indícios de semelhança entre produções oficiais e materiais eleitorais, com identidade de cenários, enquadramentos, atores e elementos de produção. A decisão, porém, destaca que a medida tem caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre eventual abuso de poder político ou econômico.
O processo seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e continuidade da fase de instrução, quando serão analisadas as provas e os demais pedidos apresentados na ação.
Fonte: Redação Sem Fronteiras.
