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A Câmara Municipal de Parnaguá aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para investimentos nas áreas de saúde e educação. Os recursos serão obtidos por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinados ao fortalecimento de serviços essenciais no município.
De acordo com a legislação aprovada, os investimentos deverão contribuir para a melhoria da infraestrutura pública e para a ampliação da capacidade de atendimento nas áreas contempladas, promovendo benefícios diretos à população.
A medida também prevê que a operação de crédito possa ser contratada com ou sem garantia da União, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demais exigências legais aplicáveis.
O prefeito Miguelão destacou a importância da iniciativa para ampliar a capacidade de investimento do município e viabilizar a execução de projetos estruturantes voltados à saúde e à educação, setores considerados prioritários pela gestão.
Com a sanção da lei e sua entrada em vigor, a Prefeitura de Parnaguá está autorizada a avançar nos procedimentos necessários para a contratação da operação de crédito e a implementação das ações previstas, fortalecendo os investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
Foto reprodução: Ascom
