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O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina,acatou uma ação civil movida pela jornalista Honorina Melo e determinou a interrupção do show do DJ Alok e convidados marcado para este sábado 25 de abril, na capital.
Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão dos efeitos do contrato e proibiu qualquer pagamento às empresas envolvidas, além de impedir novas despesas relacionadas ao evento até nova deliberação judicial.
De acordo com o processo, o contrato foi celebrado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), e especifica recursos classificados como “não vinculados de impostos”. A jornalista autora da ação utilizou argumentos como o valor de 1,8 milhão incompatível com a realidade fiscal e social do Estado e a violação aos princípios da moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: Redes Sociais
