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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, as resoluções que regulamentam a realização das eleições gerais de 2026. As normas definem regras para todas as etapas do processo eleitoral, incluindo registro de candidaturas, propaganda eleitoral, pesquisas de opinião, prestação de contas e fiscalização do sistema de votação.
As medidas estabelecem procedimentos que deverão ser seguidos por partidos políticos, federações partidárias, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir organização, transparência e padronização em todo o processo do pleito.
Entre os temas abordados nas resoluções estão o cronograma eleitoral, o registro de candidaturas, regras para pesquisas eleitorais, prestação de contas de campanha, funcionamento dos sistemas eleitorais e o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Uma das atualizações envolve a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, além de medidas voltadas ao combate à desinformação nas plataformas digitais. As resoluções também estabelecem parâmetros para propaganda eleitoral na internet e reforçam mecanismos de transparência e fiscalização durante o período de campanha.
Outra medida prevê a ampliação de ações de inclusão, como a organização de transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo maior acessibilidade no dia da votação.
Com a publicação dessas resoluções, partidos políticos e candidatos já devem se adequar às regras e prazos definidos pela Justiça Eleitoral para a disputa que marcará o próximo ciclo político no país.
Fonte: Redação Sem Fronteiras
Foto reprodução: Google
