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O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal no Brasil, tema que voltou ao centro do debate nacional com a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da idade mínima de responsabilização criminal de 18 para 16 anos. A proposta integra discussões relacionadas à segurança pública e está em análise no Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a legislação atual apresenta contradições ao permitir que adolescentes de 16 anos exerçam direitos como votar, trabalhar e casar, mas não sejam responsabilizados criminalmente como adultos em casos de crimes graves. Para ele, o tema exige uma decisão firme do Legislativo, alinhada ao que considera ser o sentimento predominante da população. Ciro Nogueira também citou pesquisas que indicam apoio majoritário à mudança na lei, apontando que cerca de 65% dos brasileiros seriam favoráveis à redução da maioridade penal. O senador mencionou ainda casos recentes envolvendo adolescentes em crimes de grande repercussão, utilizando esses episódios como exemplo da necessidade de revisão das regras atuais.
O debate sobre o tema envolve diferentes posições e tem mobilizado parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil. Enquanto defensores argumentam que a mudança pode contribuir para o combate à criminalidade, críticos alertam para questões relacionadas à ressocialização e aos impactos no sistema penal. A discussão segue em andamento no Congresso, sem definição sobre a aprovação da proposta.
Fonte: Redação Sem Fronteiras Tv
Foto: Reprodução Redes Sociais
