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Nesta segunda-feira, 6 de outubro, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar excedente gerada por consumidores que utilizam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Em março deste ano, o diretório estadual do Partido Progressista (PP) no Piauí entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade que contestava a competência da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na cobrança do imposto.
O sistema de compensação, que é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pela Lei Federal nº 14.300/2022, permite que a energia excedente seja cedida sem custo à distribuidora e compensada depois.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução:Bionova Energia Solar
