BRASÍLIA/DF: PEC DA BLINDAGEM É REJEITADA POR UNANIMIDADE NA CCJ E ARQUIVADA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Blindagem”, que buscava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. Com a decisão, o texto será arquivado, já que apenas uma votação não unânime permitiria recurso para o plenário.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a proposta, afirmando que buscava resguardar a atuação do Congresso diante de pressões externas. Apesar disso, a maioria dos parlamentares se posicionou contra, considerando a medida um privilégio excessivo.

Especialistas em Direito Constitucional destacaram que a pressão popular e os protestos contra a PEC foram determinantes para o seu arquivamento, reforçando a importância da participação da sociedade no processo político.

Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Fotos: ASCOM CCJ