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A Associação de Municipios do Estado do Espírito Santo, chama atenção para o prazo de envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo foi prorrogado até 19 de setembro.
Para receber os resursos do PNAB em 2025, é necessário o que os municípios cumpram quatro requisitos:
1- Ter seus planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura;
2- Assinar o termo de adesão na Plataforma Transferegov;
3- Realizar o pagamento mínimo de 60% do montante originalmente recebido na primeira parcela da PNAB;
4- Dialogar e pactuar com a sociedade civil local sobre o conteúdo do Plano de Aplicação dos Recursos, por meio da plataforma CultBR até o dia 19/09.
No entanto mesmo que o município tenha cumprido os três primeiros requisitos, ainda precisará cumprir o último quarto, referente à organização e ao envio do PAR, para realmente ficar habilitado a receber os recursos do ciclo 2 da PNAB, em 2025.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto: ASCOM AMUNES
