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Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nesta terça-feira(15).
A previsão de gastos para 2026 é de 31,2 bilhões de reais.
A aprovação foi por unanimidade.
Após as deduções das transferências constitucionais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (R$ 5,8 bilhões), a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do Estado chega a R$ 25,4 bilhões. Os valores devem ser aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.
A institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) foi uma das novidades apresentadas na LDO. A partir de agora, o Anexo de Metas Fiscais passa a contemplar projeções fiscais para quatro exercícios, de acordo com práticas internacionais recomendadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e Fundo Monetário Internacional.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Severo Eulálio pelo MDB, avaliou o trabalho dos parlamentares como positivo nesse primeiro semestre.
“Não só hoje, mas durante esse primeiro semestre, projetos de autoria do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público. Debates acalorados, todos os deputados participando, aproveito para agradecer a todos e espero que o segundo semestre seja também muito produtivo.” Concluíu o presidente.
Fonte: Redação Sem Fronteiras TV
Foto reprodução: ASCOM
